• Governo Federal relança programa que permite reduzir salários e jornada

    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, a MP 1.045/21, que viabiliza a retomada do Bem - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.   Em outra medida provis&o...

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  • Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional no STF

    Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19. As entidades pedem que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na c...

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  • TJSP – Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

    A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou homologação de plano de recuperação judicial de rede de farmácias aprovado por cram down (quando o juiz concede a recuperação judicial mesmo havendo recusa de credores com potencial para rejeitá-lo).    Consta nos autos que, pela ata da assembleia, credores que representam R$5.243.915,86 dos créditos rejeita...

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