• Justiça Admite Penhora de Ativos Financeiros nos EUA

    A busca por valores devidos começa a romper fronteiras entre países. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a penhora de ativos financeiros localizados nos Estados Unidos até o limite do valor da dívida cobrada na Justiça, por meio da cooperação jurídica internacional. No processo, o banco Sistema tenta recuperar uma dívida de em torno de R$ 100 milhões em valores atualizados. A cobran&c...

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  • CNJ Pode Flexibilizar Norma de Recuperação Judicial

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá, por reunião virtual, sobre a publicação de uma portaria com recomendações para os julgamentos dos processos de recuperação judicial. Se aprovada, permitirá que juízes autorizem devedoras a apresentar novo plano de pagamentos aos credores, caso a capacidade financeira seja afetada pela crise decorrente do Coronavírus. Fonte Valor Econômico&nb...

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  • Flexibilização das relações jurídicas privadas - Senado aprova PL 1179/2020

    O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (03/04) o PL 1179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do covid-19, a fim de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. Dentre as alterações normativas propostas originalmente...

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